🇵🇹Portugal

60 dias úteis entre 2025-04-01 e 2025-06-30 em Portugal

Dias úteis

60

Dias de calendário

91

Feriados públicos

5

Feriados públicos neste período

DataFeriado
2025-04-18Sexta-Feira Santa
2025-04-20Páscoa
2025-04-25Dia da Liberdade
2025-05-01Dia do trabalhador
2025-06-10Dia de Portugal
2025-06-19Corpo de Deus

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Outros intervalos de datas para Portugal

Frequently asked questions

Como se contam os dias úteis para cumprir um prazo legal em Portugal?

Os dias úteis em Portugal incluem segunda a sexta-feira, excluindo feriados nacionais e fins de semana. Para prazos legais, contam-se os dias corridos ou úteis conforme especificado na lei aplicável; por exemplo, um prazo de 10 dias úteis para resposta a uma notificação exclui fins de semana e os 13 feriados nacionais de 2026.

Qual é o impacto dos feriados portugueses em prazos de pagamento de faturas?

Segundo a Lei de Combate ao Incumprimento de Pagamentos (transposição da Diretiva 2011/7/UE), o prazo de pagamento padrão é de 30 dias da emissão da fatura. Se este prazo terminar num feriado nacional ou fim de semana, considera-se automaticamente prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte; em 2026, deve estar atento aos feriados de Páscoa (3-5 de abril) e Natal.

Como contabilizar 30 dias úteis em procedimentos de contratação pública (Código dos Contratos Públicos)?

Os 30 dias úteis obrigatórios para contestação ou recursos em procedimentos de contratação pública excluem fins de semana e feriados nacionais. Para calcular com precisão em 2026, deve subtrair os 13 feriados nacionais aos 30 dias úteis, resultando em aproximadamente 39-40 dias corridos, dependendo de quando o prazo inicia.

Qual é o procedimento se um aviso prévio de rescisão cair num feriado em Portugal?

O aviso prévio em Portugal deve respeitar prazos mínimos (14 dias para contrato a termo ou por experiência, 30 dias para contrato sem termo); se o primeiro ou último dia cair num feriado nacional ou fim de semana, o prazo é automaticamente prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte. Isto garante que ambas as partes têm tempo útil efetivo.

Como calcular corretamente um prazo de 60 ou 90 dias para pagamento em Portugal?

Prazos comerciais de 60 ou 90 dias contam-se geralmente em dias corridos (não úteis), a menos que contrato especifique dias úteis. Recomenda-se confirmar o tipo de dias no contrato; se for dias úteis, exclua os 13 feriados nacionais de 2026 e fins de semana do cálculo para determinar a data exata de vencimento.

How to use this calculator

This calculator counts exact business days between two dates for Portugal. Weekend days (Saturday and Sunday) are excluded. National public holidays and bank holidays that fall on weekdays are also excluded from the count.

Holiday data sourced from date-holidays.